Pet 7910 - DECISAO

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O recurso extraordinário foi não admitido por perda superveniente do interesse recursal, uma vez que, após o sobrestamento do recurso especial, o tribunal de origem proferiu decisão de não admissão do recurso especial e o recorrente não se manifestou quanto à manutenção do interesse, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Não Admitido
Outcome
Recurso extraordinário não admitido por perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Sobrestamento Do Recurso Especial (art. 543 C Do Cpc), Não Admissão De Recurso Extraordinário, Fornecimento De Medicamento/prótese Pelo Ente Público
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Da Saúde Perda Superveniente Do Interesse Recursal Sobrestamento Do Recurso Especial (art. 543 C Do Cpc) Não Admissão De Recurso Extraordinário Fornecimento De Medicamento/prótese Pelo Ente Público

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Não Admitido

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal após decisão de não admissão do recurso especial na origem
  2. 2 Aplicação da sistemática de sobrestamento prevista no art. 543-C do CPC
  3. 3 Admissibilidade do recurso extraordinário quando a matéria foi decidida com fundamentos constitucionais sem demonstração de violação de lei federal

Ratio Decidendi

O recurso extraordinário foi não admitido por perda superveniente do interesse recursal, uma vez que, após o sobrestamento do recurso especial, o tribunal de origem proferiu decisão de não admissão do recurso especial e o recorrente não se manifestou quanto à manutenção do interesse, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

Court Disposition

Recurso extraordinário não admitido por perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Não admito o recurso extraordinário (art. 1.030, V, CPC)
  • Publique-se. Intimem-se.