TP 3134 - DECISAO

TP 3134 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em virtude do julgamento do RESP 1.899.691/SP, de modo que a medida cautelar para atribuir efeito suspensivo tornou-se sem finalidade, razão pela qual se aplica o art. 932, III, do CPC/15.

Parties
Agravante: BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Medida Cautelar, Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Medida Cautelar Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial e medida cautelar correspondente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em virtude do julgamento do RESP 1.899.691/SP, de modo que a medida cautelar para atribuir efeito suspensivo tornou-se sem finalidade, razão pela qual se aplica o art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno, com base no art. 932, III, do CPC/15, ante a perda do objeto.
  • Publique-se.