AREsp 1749090 - DECISAO

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Houve perda superveniente do objeto do agravo interno em razão da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, o que torna prejudicada a análise do recurso; por isso, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: André Tavolaro; Respondente: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Prejudicialidade Do Recurso
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

André Tavolaro

Agravante

Presidência do STJ

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo interno
  2. 2 Efeito da extinção do processo sem resolução do mérito sobre a admissibilidade e julgamento de recursos

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do agravo interno em razão da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, o que torna prejudicada a análise do recurso; por isso, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Publique-se.