HC 650246 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois o paciente foi absolvido em sentença prolatada em 23/3/2021.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto após absolvição
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois o paciente foi absolvido em sentença prolatada em 23/3/2021.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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