AREsp 1544248 - DECISAO

AREsp 1544248 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes, cessou o interesse jurídico no provimento do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto; agravo interno de fls. 1086/1095 prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Regimento Interno Art. 34, XI
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Regimento Interno Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Prejuízo do recurso por ausência de interesse jurídico de provimento

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes, cessou o interesse jurídico no provimento do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto; agravo interno de fls. 1086/1095 prejudicado.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.