REsp 1823037 - DECISAO

REsp 1823037 - DECISAO

Diante da celebração de acordo entre as partes e da consequente ausência de interesse jurídico no prosseguimento do recurso, o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do recurso
  2. 2 Efeito do acordo celebrado entre as partes sobre o interesse recursal

Ratio Decidendi

Diante da celebração de acordo entre as partes e da consequente ausência de interesse jurídico no prosseguimento do recurso, o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.