AREsp 2244926 - DECISAO

AREsp 2244926 - DECISAO

Havendo pagamento da condenação imposta no processo principal, resta demonstrada a perda superveniente do objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Pagamento Da Condenação, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processo Civil Recursos Perda Superveniente Do Objeto Pagamento Da Condenação Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por pagamento da condenação
  2. 2 Prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Havendo pagamento da condenação imposta no processo principal, resta demonstrada a perda superveniente do objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Baixem-se os autos ao juízo de origem para expedição do mandado requerido à fl. 2014.
  • Intimem-se.