REsp 2088459 - DECISAO

REsp 2088459 - DECISAO

Devidamente informado o acordo entre as partes e a ausência de interesse da recorrente, o recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A., nova denominação social de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Acordo Entre as Partes, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Acordo Entre as Partes Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A., nova denominação social de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial deve ser considerado prejudicado em razão de acordo entre as partes e consequente perda superveniente do objeto
  2. 2 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos sem necessidade de aguardar prazo recursal

Ratio Decidendi

Devidamente informado o acordo entre as partes e a ausência de interesse da recorrente, o recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.