AREsp 2449323 - DECISAO

AREsp 2449323 - DECISAO

Reconhecida a perda superveniente do objeto em razão do acordo celebrado na demanda originária e comunicado pelo agravante, o agravo em recurso especial carece de objeto e deve ser julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Homologação De Acordo
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Acordo celebrado na demanda originária submetido ao magistrado de primeiro grau para homologação
  3. 3 Consequência processual da perda do objeto (prejudicialidade do recurso)

Ratio Decidendi

Reconhecida a perda superveniente do objeto em razão do acordo celebrado na demanda originária e comunicado pelo agravante, o agravo em recurso especial carece de objeto e deve ser julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.
  • Que a Coordenadoria providencie a baixa dos autos à origem.