AREsp 2026387 - DECISAO

AREsp 2026387 - DECISAO

Concluiu-se que, tendo sido judicialmente homologado o acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do agravo interno, devendo o recurso ser declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Regimento Interno
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto
  2. 2 Efeito da homologação judicial de acordo sobre o interesse recursal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, tendo sido judicialmente homologado o acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do agravo interno, devendo o recurso ser declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 348/354.
  • Intimem-se.