AREsp 1477709 - DECISAO

AREsp 1477709 - DECISAO

Diante da manifestação do agravante e da ocorrência de perda superveniente do objeto, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda superveniente do objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Diante da manifestação do agravante e da ocorrência de perda superveniente do objeto, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda superveniente do objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Diante da manifestação do agravante (fls. 783/789), julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.