REsp 2116745 - DECISAO

REsp 2116745 - DECISAO

Verificada a celebração de acordo devidamente homologado e a consequente extinção do processo com resolução do mérito na instância originária (art. 487, III, b, CPC), o recurso tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso / Presidido: Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Presidido: Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de acordo e perda de objeto do recurso
  2. 2 Homologação de acordo e extinção do processo com resolução do mérito
  3. 3 Aplicação do art. 487, inciso III, alínea "b", CPC

Ratio Decidendi

Verificada a celebração de acordo devidamente homologado e a consequente extinção do processo com resolução do mérito na instância originária (art. 487, III, b, CPC), o recurso tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto.

Orders

  • Feitas as anotações de praxe.
  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem.