REsp 1583494 - DECISAO

REsp 1583494 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do trânsito em julgado da sentença na ação originária, tornando inócua a discussão acerca da decisão interlocutória impugnada.

Parties
Recorrente: ARMANDO RAMOS RIBEIRO; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Competência Do Juizado Especial Federal, Sistema Financeiro Da Habitação (sfh), Seguro Habitacional, FCVS, Valor Da Causa
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Perda Superveniente Do Objeto Competência Do Juizado Especial Federal Sistema Financeiro Da Habitação (sfh) Seguro Habitacional FCVS +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ARMANDO RAMOS RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se há perda superveniente do objeto do recurso especial em razão do trânsito em julgado da sentença na ação originária
  2. 2 Competência para julgamento de ações relativas a contratos do SFH com possível comprometimento do FCVS
  3. 3 Se a Caixa Econômica Federal integra a lide como assistente simples e se tal participação desloca a competência

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do trânsito em julgado da sentença na ação originária, tornando inócua a discussão acerca da decisão interlocutória impugnada.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente de objeto.
  • Intimem-se.