AREsp 2527696 - DECISAO

AREsp 2527696 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a perda superveniente do objeto em razão da desocupação do imóvel, o que tornou prejudicada a apreciação das demais preliminares e da instrução probatória; a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, alegações de violação constitucional e de súmula não foram conhecidas por força da Súmula 518, e a questão relativa ao art. 355 do CPC/2015 não foi apreciada por ausência de prequestionamento (Súmula 211).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Interesse De Agir, Usucapião Como Matéria De Defesa, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide (art. 355 Cpc/2015), Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmula 211 Do STJ, Súmula 518 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Perda Superveniente Do Objeto Interesse De Agir Usucapião Como Matéria De Defesa Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide (art. 355 Cpc/2015) Prequestionamento +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a perda superveniente do objeto afasta a necessidade de apreciação de outras preliminares e da instrução probatória
  2. 2 Se a usucapião em ação de reintegração de posse configura matéria de defesa e impede título dominial
  3. 3 Se houve cerceamento de defesa pela não produção de provas orais e pela aplicação do art. 355, I, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a perda superveniente do objeto em razão da desocupação do imóvel, o que tornou prejudicada a apreciação das demais preliminares e da instrução probatória; a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, alegações de violação constitucional e de súmula não foram conhecidas por força da Súmula 518, e a questão relativa ao art. 355 do CPC/2015 não foi apreciada por ausência de prequestionamento (Súmula 211).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.