AREsp 2573535 - DECISAO

AREsp 2573535 - DECISAO

Considerando as petições que informaram a celebração de acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do agravo interno, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Agravo Interno, Regimento Interno, Art. 34, XI
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Agravo Interno Regimento Interno, Art. 34, XI

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de acordo entre as partes que elimina o interesse jurídico no prosseguimento do recurso
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Considerando as petições que informaram a celebração de acordo entre as partes, não subsiste interesse jurídico no julgamento do agravo interno, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 633/646, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.