HC 902817 - DECISAO

HC 902817 - DECISAO

Verificado o falecimento do paciente em 31/12/2023, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência indicada.

Parties
Paciente: FILIPE JOSE INACIO; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Falecimento Do Paciente, Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Falecimento Do Paciente Prisão Preventiva

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Parties

FILIPE JOSE INACIO

Paciente

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão do falecimento do paciente

Ratio Decidendi

Verificado o falecimento do paciente em 31/12/2023, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência indicada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.