REsp 1992328 - DECISAO

Por ter sido proferida decisão nos autos dando provimento ao recurso especial do BANCO DO BRASIL S.A. que reconheceu sua ilegitimidade para integrar o polo passivo, o acórdão que originou o inconformismo deixou de produzir efeito legal, havendo perda superveniente do objeto e consequente prejuízo do recurso especial.

Parties: Agravante: JOSÉ WALTER NERY DA SILVA JUNIOR; Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrente: JOÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicado, Ilegitimidade Da Patrocinadora, Horas Extras (reflexo No Cálculo Do Benefício), Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Previdência Privada Perda Superveniente Do Objeto Prejudicado Ilegitimidade Da Patrocinadora Horas Extras (reflexo No Cálculo Do Benefício) Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOSÉ WALTER NERY DA SILVA JUNIOR

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravado

JOÃO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto em razão de decisão superveniente
2 Reconhecimento da ilegitimidade da patrocinadora (BANCO DO BRASIL S.A.)
3 Perda de eficácia do acórdão que originou o inconformismo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial
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