AREsp 2586450 - DECISAO

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A sentença de procedência da ação ordinária confirmou a obrigação de fazer (admissão da autora nos quadros da ré) e abrangeu a matéria decidida na decisão interlocutória que concedeu tutela de urgência; assim, o recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, ocasionalizando também a prejudicialidade do agravo interno.

Parties
Parte Agravada: STEPHANIE ARAGAO LUSOLI VICENSOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Tutela De Urgência, Obrigação De Fazer
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Tutela De Urgência Obrigação De Fazer

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Parties

STEPHANIE ARAGAO LUSOLI VICENSOTTI

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto de recurso contra decisão interlocutória
  2. 2 Efeito da sentença no processo principal sobre recursos interlocutórios
  3. 3 Interpretação do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

A sentença de procedência da ação ordinária confirmou a obrigação de fazer (admissão da autora nos quadros da ré) e abrangeu a matéria decidida na decisão interlocutória que concedeu tutela de urgência; assim, o recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, ocasionalizando também a prejudicialidade do agravo interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Fica prejudicado o julgamento do agravo interno de fls. 305-317.