AREsp 2718092 - DECISAO

AREsp 2718092 - DECISAO

O Agravo Interno foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da extinção da Execução Fiscal que fundamentava o recurso, com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 523/528e.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Extinção Do Feito, Retirada De Pauta
Processo Civil Execução Fiscal Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Extinção Do Feito Retirada De Pauta

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto em face da extinção da execução fiscal
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno e extinção do feito

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da extinção da Execução Fiscal que fundamentava o recurso, com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 523/528e.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 523/528e.
  • Publique-se.