AREsp 2350475 - DECISAO
O agravo foi julgado prejudicado porque a matéria suscitada no recurso especial já havia sido apreciada por esta Corte que concedeu a ordem no HC n. 804.362/ES e estendeu seus efeitos a todos os corréus na forma do art. 580 do CPP, tornando o agravo sem objeto.
- Parties
- Agravante: ALAN GOMES DA SILVA; Agravante: VICTOR LOPES DOS SANTOS; Agravante: ELSON AMARO DE SOUZA; Agravante: GRAZIELE RESENA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo em recurso especial julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Extensão Dos Efeitos De Habeas Corpus (art. 580 Do Cpp), Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ALAN GOMES DA SILVA
Agravante
VICTOR LOPES DOS SANTOS
Agravante
ELSON AMARO DE SOUZA
Agravante
GRAZIELE RESENA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial
- 2 Possibilidade de extensão dos efeitos de habeas corpus aos corréus nos termos do art. 580 do CPP
- 3 Identidade de objeto entre habeas corpus e recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo foi julgado prejudicado porque a matéria suscitada no recurso especial já havia sido apreciada por esta Corte que concedeu a ordem no HC n. 804.362/ES e estendeu seus efeitos a todos os corréus na forma do art. 580 do CPP, tornando o agravo sem objeto.
Court Disposition
Agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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