HC 967956 - DECISAO

HC 967956 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto, em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, o habeas corpus torna-se prejudicado, justificando o julgamento pelo indeferimento por perda de objeto.

Parties
Paciente: Eliane da Silva Kolling
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Eliane da Silva Kolling

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto
  2. 2 Revogação/substituição da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto, em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, o habeas corpus torna-se prejudicado, justificando o julgamento pelo indeferimento por perda de objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.