RHC 137158 - DECISAO

RHC 137158 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois houve a extinção da punibilidade por morte do denunciado OSCAR NORIO YASUDA, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal, em 21/11/2023, nos autos da Ação Penal nº 0000577-51.2017.8.26.0464.

Parties
Paciente: Paciente; Denunciado: OSCAR NORIO YASUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Da Punibilidade Por Morte, Artigo 107, I, Do Código Penal
Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Extinção Da Punibilidade Por Morte Artigo 107, I, Do Código Penal

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

OSCAR NORIO YASUDA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto
  2. 2 Extinção da punibilidade por morte nos termos do artigo 107, I, do Código Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois houve a extinção da punibilidade por morte do denunciado OSCAR NORIO YASUDA, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal, em 21/11/2023, nos autos da Ação Penal nº 0000577-51.2017.8.26.0464.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.