AREsp 2595026 - DECISAO

AREsp 2595026 - DECISAO

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado em razão da realização de acordo entre as partes que acarretou perda superveniente do objeto; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Homologação do acordo
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado em razão da realização de acordo entre as partes que acarretou perda superveniente do objeto; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.