REsp 2195360 - DECISAO

REsp 2195360 - DECISAO

O Recurso Especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal, uma vez que ambas as partes e o Ministério Público Federal reconheceram a perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A do CPC.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso Especial prejudicado pela perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Perda Do Interesse Recursal, Decisão Monocrática, Negativa De Seguimento
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Perda Do Interesse Recursal Decisão Monocrática Negativa De Seguimento

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 Perda do interesse recursal
  3. 3 Admissibilidade e seguimento de recurso

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal, uma vez que ambas as partes e o Ministério Público Federal reconheceram a perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A do CPC.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado pela perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.