HC 994600 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de nova decisão, proferida em 19/5/2025, que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar e que não foram submetidos à apreciação do Tribunal de origem, impedindo o STJ de analisar a legalidade sem incorrer em supressão de instância.
- Parties
- Agravante: RODOLFO VIEIRA SIMÕES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
RODOLFO VIEIRA SIMÕES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Uso de fundamentos genéricos para manutenção da prisão preventiva
- 2 Inexistência de contemporaneidade dos fatos
- 3 Ausência de elementos individualizados que justifiquem a prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de nova decisão, proferida em 19/5/2025, que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar e que não foram submetidos à apreciação do Tribunal de origem, impedindo o STJ de analisar a legalidade sem incorrer em supressão de instância.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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