AREsp 2802592 - DECISAO

AREsp 2802592 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que eliminou o interesse no julgamento do recurso; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o relator julgou o recurso prejudicado e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado
Processo Regimento Interno Do STJ Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto em decorrência de acordo entre as partes
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que eliminou o interesse no julgamento do recurso; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o relator julgou o recurso prejudicado e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.