MS 31318 - DECISAO

MS 31318 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do interesse processual, comprovada pela impetrante e pela autoridade coatora, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485 VI do CPC e do art. 34 XI do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: Andreia Luzia Terra dos Santos; Coatora: Juízo Gestor de Centralização junto à Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX) do TRT da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Extinção Do Processo
Outcome
Processo extinto, sem resolução de mérito, por prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Sem Resolução De Mérito, Execução
Mandado De Segurança Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Extinção Sem Resolução De Mérito Execução

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Parties

Andreia Luzia Terra dos Santos

Impetrante

Juízo Gestor de Centralização junto à Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX) do TRT da 1ª Região

Coatora

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual
  2. 2 decisão impugnada não executada na data anteriormente fixada
  3. 3 extinção do processo por prejudicado nos termos do art. 485 VI do CPC e art. 34 XI do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do interesse processual, comprovada pela impetrante e pela autoridade coatora, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485 VI do CPC e do art. 34 XI do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Processo extinto, sem resolução de mérito, por prejudicado

Orders

  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por prejudicado, nos termos do art. 485 VI do CPC e do art. 34 XI do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.