AREsp 2678595 - DECISAO

AREsp 2678595 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a controvérsia foi superada nas instâncias inferiores, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Peticionante: ADVOCACIA FELIPPE E ISFER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

ADVOCACIA FELIPPE E ISFER

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Prejudicialidade do recurso
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a controvérsia foi superada nas instâncias inferiores, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.