AREsp 2845373 - DECISAO

AREsp 2845373 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstra falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando a perda superveniente de seu objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Insurgência Recursal / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de acordo entre as partes
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo
Direito Processual Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Do Recurso Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Insurgência Recursal / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto por acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por falta de interesse recursal

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstra falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando a perda superveniente de seu objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de acordo entre as partes

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado
  • Providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado