REsp 1886444 - DECISAO

REsp 1886444 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda de seu objeto, uma vez que foi proferida sentença homologando acordo entre as partes que transitou em julgado e os autos foram arquivados, fato admitido pelo recorrente.

Parties
Recorrente: CADEG - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Homologado, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Homologado Recurso Especial Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

CADEG - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de acordo homologado no processo principal que transitou em julgado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda de seu objeto, uma vez que foi proferida sentença homologando acordo entre as partes que transitou em julgado e os autos foram arquivados, fato admitido pelo recorrente.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso por perda de seu objeto.
  • Publique-se. Intimem-se.