AREsp 2911957 - DECISAO

AREsp 2911957 - DECISAO

A notícia de acordo entre as partes indica a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, configurando perda superveniente do objeto e, por conseguinte, prejudicando o recurso, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado; determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Trânsito Em Julgado

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso
  3. 3 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

A notícia de acordo entre as partes indica a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, configurando perda superveniente do objeto e, por conseguinte, prejudicando o recurso, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado; determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.