REsp 2191306 - DECISAO

REsp 2191306 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que configura falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e acarreta perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Em Razão De Acordo Entre as Partes
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Processual Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Em Razão De Acordo Entre as Partes

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso por acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso
  3. 3 Necessidade de certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que configura falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e acarreta perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.