AREsp 2490090 - ACORDAO

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Como houve o pagamento voluntário e integral do débito e, consequentemente, a extinção do cumprimento de sentença, perdeu-se supervenientemente o objeto do recurso especial, inexistindo interesse recursal, de modo que o agravo não deve ser conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Cumprimento De Sentença, Pagamento Integral, Recurso Especial, Inadmissão
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Cumprimento De Sentença Pagamento Integral Recurso Especial Inadmissão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento integral acarreta perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra decisão na fase de impugnação ao cumprimento

Ratio Decidendi

Como houve o pagamento voluntário e integral do débito e, consequentemente, a extinção do cumprimento de sentença, perdeu-se supervenientemente o objeto do recurso especial, inexistindo interesse recursal, de modo que o agravo não deve ser conhecido.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.