AREsp 2839979 - DECISAO

AREsp 2839979 - DECISAO

Verificada a comunicação de pagamento integral da dívida pela parte agravada e diante da inércia das agravantes, o Tribunal considerou o recurso prejudicado por perda do objeto, aplicando o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, e determinou a remessa dos autos à origem.

Parties
Agravante: JOSÉ MONTEIRO JÚNIOR; Agravante: MARCO ANTÔNIO DE PAULA MONTEIRO; Agravante: ZORAIDE IZABEL MONTEIRO; Parte Agravada: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LEONARDO DA VINCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto; determinação de remessa imediata dos autos à origem.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Feito, Regimento Interno Do STJ Art. 34, XI
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Feito Regimento Interno Do STJ Art. 34, XI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ MONTEIRO JÚNIOR

Agravante

MARCO ANTÔNIO DE PAULA MONTEIRO

Agravante

ZORAIDE IZABEL MONTEIRO

Agravante

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LEONARDO DA VINCI

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão do pagamento da dívida
  2. 2 Inércia das partes agravantes perante a petição comunicando o pagamento
  3. 3 Extinção do feito e remessa dos autos à origem com base no Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificada a comunicação de pagamento integral da dívida pela parte agravada e diante da inércia das agravantes, o Tribunal considerou o recurso prejudicado por perda do objeto, aplicando o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, e determinou a remessa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto; determinação de remessa imediata dos autos à origem.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • DETERMINO a imediata remessa dos autos à origem.