AREsp 2432750 - DECISAO

AREsp 2432750 - DECISAO

Havendo notícia de acordo sem manifestação dos procuradores quando instados a informar sobre seu adimplemento ou ratificar a desistência, verifica-se falta de interesse para o julgamento da insurgência, produzindo perda superveniente do objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, declarou-se o recurso prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Regimento Interno Do STJ (ristj)
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Regimento Interno Do STJ (ristj)

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso por falta de manifestação das partes acerca de acordo noticiado
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ para declaração de prejudicialidade do recurso
  3. 3 Determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Havendo notícia de acordo sem manifestação dos procuradores quando instados a informar sobre seu adimplemento ou ratificar a desistência, verifica-se falta de interesse para o julgamento da insurgência, produzindo perda superveniente do objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, declarou-se o recurso prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.