AREsp 2933993 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque houve perda superveniente do objeto devido ao acordo extrajudicial já cumprido pelas partes, tornando o recurso prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015; determinou-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Parties: Agravante: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Não conheço do agravo em recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis em relação à homologação do acordo.
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo Extrajudicial, Agravo Em Recurso Especial

Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Extrajudicial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto recursal em razão de acordo extrajudicial cumprido
2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 para declarar prejudicado o conhecimento do agravo
3 Remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis em relação à homologação do acordo.

Orders

Remeta-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis em relação à homologação do acordo.
Publique-se.