Rcl 37732 - DECISAO

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Como foi homologado judicialmente acordo entre as partes (fls. 463/490), não subsiste interesse jurídico no julgamento da reclamação, sendo ela prejudicada por perda superveniente de objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Reclamação julgada prejudicada por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Arquivamento
Reclamação Processo Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse jurídico para prosseguimento da reclamação após homologação de acordo
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno para declarar prejudicada a reclamação

Ratio Decidendi

Como foi homologado judicialmente acordo entre as partes (fls. 463/490), não subsiste interesse jurídico no julgamento da reclamação, sendo ela prejudicada por perda superveniente de objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, arquivem-se.