AREsp 2689000 - DECISAO

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Como as partes celebraram acordo e houve integral quitação da obrigação, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se ainda a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Homologação do acordo
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Como as partes celebraram acordo e houve integral quitação da obrigação, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se ainda a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.