AREsp 2069967 - DECISAO

AREsp 2069967 - DECISAO

Constatada a perda superveniente do interesse recursal em razão do instrumento de transação que novou as obrigações e da consolidação da propriedade fiduciária, e não havendo controvérsia pela parte recorrente, o agravo foi considerado prejudicado e não foi conhecido, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS SETTANI CORTEZ; Agravado: AZEVINHO PARTICIPAÇÕES S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto (prejudicado)
Outcome
Agravo não conhecido por perda superveniente do objeto (prejudicado)
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Transação, Novação, Confissão De Dívida, Consolidação Da Propriedade Fiduciária, Penhora
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Transação Novação Confissão De Dívida Consolidação Da Propriedade Fiduciária Penhora

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Parties

ANTONIO CARLOS SETTANI CORTEZ

Agravante

AZEVINHO PARTICIPAÇÕES S. A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal (art. 932, inciso III, CPC)
  2. 2 Efeito de instrumento de transação e novação sobre o objeto do recurso
  3. 3 Consolidação da propriedade fiduciária em relação à penhora

Ratio Decidendi

Constatada a perda superveniente do interesse recursal em razão do instrumento de transação que novou as obrigações e da consolidação da propriedade fiduciária, e não havendo controvérsia pela parte recorrente, o agravo foi considerado prejudicado e não foi conhecido, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Court Disposition

Agravo não conhecido por perda superveniente do objeto (prejudicado)

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.