REsp 2171935 - DECISAO

REsp 2171935 - DECISAO

Verificou-se que o feito executivo fiscal foi extinto em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, com sentença transitada em julgado em 22/6/2019, o que tornou inócua a discussão trazida no recurso especial interposto por agravo de instrumento; assim, há perda superveniente do objeto e o recurso não deve ser conhecido.

Parties
Recorrente: Cotelfax Eletro Eletrônica Ltda.; Recorrido: Estado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Execução Fiscal, Agravo De Instrumento, Prescrição Intercorrente, Inclusão De Sócios No Polo Passivo
Processual Civil Direito Tributário Perda Superveniente Do Objeto Execução Fiscal Agravo De Instrumento Prescrição Intercorrente Inclusão De Sócios No Polo Passivo

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Parties

Cotelfax Eletro Eletrônica Ltda.

Recorrente

Estado

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 526 do CPC/73
  2. 2 Possibilidade de inclusão dos sócios no polo passivo da execução fiscal
  3. 3 Efeito da extinção da execução fiscal por prescrição intercorrente sobre recurso especial interposto via agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Verificou-se que o feito executivo fiscal foi extinto em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, com sentença transitada em julgado em 22/6/2019, o que tornou inócua a discussão trazida no recurso especial interposto por agravo de instrumento; assim, há perda superveniente do objeto e o recurso não deve ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.