HC 1003133 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente.
- Parties
- Paciente: REGINALDO COSTA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
REGINALDO COSTA LIMA
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto em razão da concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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