REsp 2192089 - DECISAO

REsp 2192089 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso especial porque, após a interposição do recurso, foi proferida sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito (art. 485, IV e VI, do CPC), e, conforme jurisprudência do STJ, a sentença posterior aos recursos interlocutórios absorve seus efeitos, prejudicando o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Ação Cautelar Fiscal
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Ação Cautelar Fiscal

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 191 e 492 do CPC
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 1.021, §3º, do CPC
  3. 3 Alegada incompatibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o rito da ação cautelar fiscal (arts. 133 e 134, §2º, do CPC)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso especial porque, após a interposição do recurso, foi proferida sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito (art. 485, IV e VI, do CPC), e, conforme jurisprudência do STJ, a sentença posterior aos recursos interlocutórios absorve seus efeitos, prejudicando o exame do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.