AREsp 3030089 - DECISAO

AREsp 3030089 - DECISAO

As partes informaram ter celebrado acordo, o que evidencia falta de interesse no julgamento da insurgência recursal e acarreta a perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Outcome
Recurso julgo prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Legal Issues

  1. 1 Notícia de acordo entre as partes
  2. 2 Perda superveniente do objeto que causa falta de interesse para o julgamento do recurso
  3. 3 Prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

As partes informaram ter celebrado acordo, o que evidencia falta de interesse no julgamento da insurgência recursal e acarreta a perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgo prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.