AREsp 2852037 - DECISAO

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Recebeu-se a petição informando o pagamento integral do débito e, diante da ausência de interesse processual, declarou-se a perda superveniente do objeto do recurso de fls. 95-115, julgando-o prejudicado e determinando o retorno dos autos à origem, nos termos requeridos pelo peticionante.

Parties
Peticionante: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CRISTO; Requerida: FRANCISCA REGINA OLIVEIRA DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; autos devolvidos à origem
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo, Execução, Art. 924, II, CPC
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Execução Art. 924, Ii, CPC

Case Brief

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Parties

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CRISTO

Peticionante

FRANCISCA REGINA OLIVEIRA DO AMARAL

Requerida

Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Pagamento integral do débito exequendo
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 Extinção do processo com base no art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição informando o pagamento integral do débito e, diante da ausência de interesse processual, declarou-se a perda superveniente do objeto do recurso de fls. 95-115, julgando-o prejudicado e determinando o retorno dos autos à origem, nos termos requeridos pelo peticionante.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; autos devolvidos à origem

Orders

  • Receber a petição
  • Declarar a perda superveniente do objeto do recurso de fls. 95-115