AREsp 3094597 - DECISAO

AREsp 3094597 - DECISAO

Como as partes comunicaram a celebração de acordo, houve perda superveniente do objeto e falta de interesse para prosseguimento do recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes
  3. 3 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos à origem para homologação

Ratio Decidendi

Como as partes comunicaram a celebração de acordo, houve perda superveniente do objeto e falta de interesse para prosseguimento do recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.