REsp 1827089 - DECISAO

REsp 1827089 - DECISAO

Considerando a celebração de acordo entre as partes e a consequente ausência de interesse jurídico no julgamento do recurso, o recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicação Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Regimento Interno Art. 34, XI
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Regimento Interno Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicação Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse recursal após celebração de acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Considerando a celebração de acordo entre as partes e a consequente ausência de interesse jurídico no julgamento do recurso, o recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.