REsp 1834475 - DECISAO

REsp 1834475 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque a prolação de sentença de mérito no processo principal ocorreu supervenientemente, o que extingue o interesse recursal em relação a questões decididas por decisão interlocutória atacada via agravo de instrumento, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: SÉRGIO TEIXEIRA FELÍCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Agravo De Instrumento, Tutela Provisória, Recurso Especial, Sentença No Processo Principal
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Agravo De Instrumento Tutela Provisória Recurso Especial Sentença No Processo Principal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SÉRGIO TEIXEIRA FELÍCIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença no feito principal e perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória
  2. 2 Aplicabilidade do regime recursal do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque a prolação de sentença de mérito no processo principal ocorreu supervenientemente, o que extingue o interesse recursal em relação a questões decididas por decisão interlocutória atacada via agravo de instrumento, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.