REsp 1746952 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido encontrou-se em consonância com o entendimento de que a interposição de pedido de reconsideração e a subsequente nova decisão interlocutória pelo juízo de primeiro grau substituíram a decisão ora impugnada, acarretando perda superveniente do objeto do agravo de instrumento e, por consequência, do recurso especial.

Parties
Agravante/autor: Agravante/Autor; Recorrida: Cooperativa Recorrida; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipada, Consignação Em Pagamento, Juízo De Retratação, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Bancário Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Agravo De Instrumento Tutela Antecipada Consignação Em Pagamento Juízo De Retratação +1 more

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Parties

Agravante/Autor

Agravante/autor

Cooperativa Recorrida

Recorrida

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em razão de nova decisão interlocutória do juízo a quo que substituiu a anterior
  2. 2 Se a manutenção do resultado fático, mas com nova fundamentação, exige nova irresignação/recursal
  3. 3 Se era possível o conhecimento do agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela antecipada de consignação quando houve posterior decisão

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido encontrou-se em consonância com o entendimento de que a interposição de pedido de reconsideração e a subsequente nova decisão interlocutória pelo juízo de primeiro grau substituíram a decisão ora impugnada, acarretando perda superveniente do objeto do agravo de instrumento e, por consequência, do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.