Rcl 41289 - DECISAO

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Considerando que o objetivo da reclamação foi atingido com o julgamento do AREsp n.1.877.550/SP, que cassou o acórdão indicado por violação ao art. 1.022 do CPC/2015, e havendo anuência das partes, o processo foi extinto sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Reclamação / Extinto Sem Resolução De Mérito (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Processo extinto sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reclamação, Aresp N.1.877.550/sp
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reclamação Aresp N.1.877.550/sp

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação / Extinto Sem Resolução De Mérito (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a reclamação deve ser extinta por perda superveniente do objeto
  2. 2 Efeito do julgamento do AREsp n.1.877.550/SP sobre o objeto da reclamação

Ratio Decidendi

Considerando que o objetivo da reclamação foi atingido com o julgamento do AREsp n.1.877.550/SP, que cassou o acórdão indicado por violação ao art. 1.022 do CPC/2015, e havendo anuência das partes, o processo foi extinto sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo o processo extinto sem resolução de mérito, por perda superveniência do objeto.
  • Publique-se.