REsp 2077930 - DECISAO

REsp 2077930 - DECISAO

Como o recorrente reconheceu que um acordo homologado na origem esvaziou integralmente o objeto do recurso especial, configurou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Recursos Perda Superveniente Do Objeto Recurso Especial Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Efeito de acordo homologado na demanda originária sobre o recurso especial

Ratio Decidendi

Como o recorrente reconheceu que um acordo homologado na origem esvaziou integralmente o objeto do recurso especial, configurou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial de fls. 305-324.
  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.